O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou, durante a abertura do congresso Ethanol Summit 201, em 06 de Junho, decreto que isenta a aquisição de bens de capital destinados à produção de energia elétrica a partir de biomassa resultante da industrialização e de resíduos de cana-de-açúcar.
O conjunto de medidas representa um estímulo a investimentos do setor sucroalcooleiro para a geração de energia limpa por meio do aproveitamento de palha, bagaço e outros subprodutos do processamento de cana-de-açúcar, prevendo a suspensão do lançamento do imposto nas operações de importação de bens de capital, sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado.
Os projetos em fase pré-operacional poderão contar com adiamento do ICMS que incide na saída do bem do fabricante. O incentivo valerá também para os produtores nos casos em que o volume de débitos do imposto não for suficiente para a absorção integral dos créditos.
Segundo o governo estadual, as novas medidas têm efeito positivo sobre o capital de giro dos empreendimentos e contribuirão para o desenvolvimento de projetos ambientalmente sustentáveis no setor sucroalcooleiro.
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Fonte: Portal FAPESP
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